CARTA ABERTA. Presidente República Portuguesa

Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, Ecologicamente Integrado, de Entre Douro e Sousa.




CARTA ABERTA

Excelentíssimo Senhor Dr. Jorge Sampaio
Presidente da República Portuguesa.

O7 de Março de 2002.



Assuntos : Visita de Vossa Excelência ao Concelho de Castelo de Paiva; o desenvolvimento económico e social de Entre Douro e Sousa; a fuga ao "fisco" por parte do Aparelho de Estado, fim das Câmaras Municipais, ordenamento do território, habitação, saúde, ensino, Protecção civil, Direito da Propriedade Privada, e outras considerações.

Excelência:

Temos consciência de que esta carta é demasiado extensa. Mas para dar um contributo para o progresso e bem estar dos Portugueses, as circunstâncias justificam este elevado numero de páginas que pretendem denunciar situações injustas ou incorrectas que afectam a Sociedade Civil Portuguesa.

Durante os dias que se seguiram à queda da ponte de Entre-os-Rios e devido à medonha tragédia em vidas humanas, todo o mundo ficou a conhecer o que a comunicação social quis mostrar desta região. Apontaram para algumas famílias que vivem em situação de extrema pobreza. Por isso se ficou a saber que em Portugal, em pleno século vinte e um, às portas da cidade do Porto, vive-se como se não tivesse acontecido a Revolução de Abril de 74 e, em muitíssimos casos, como se não tivéssemos chegado ao século vinte (antes de 1900).

Vossa Excelência, Senhor Presidente da República; o Senhor Primeiro Ministro (António Guterres) e outros titulares de cargos governativos; Presidentes e representantes de outros partidos políticos com assento Parlamentar; autarcas e outras individualidades, assistiram à Missa a que presidiu o Senhor Bispo do Porto, D. Armindo Lopes Coelho, na Paróquia de Raiva, onde se rezou pela alma dos que faleceram neste trágico acidente. Na homilia, o Senhor Bispo criticou duramente a actuação e inércia do poder político. O povo diz que foi uma "grande ensaboadela". A igreja de Raiva foi pequena para acolher a multidão que quis assistir a essa missa e por isso foi ocupado todo o adro e outros espaços disponíveis em redor do local de culto. Personalidades de vários quadrantes políticos ficaram ao ar livre, junto do cidadão "anónimo". Naquele momento, em que estavam ao nosso lado, não sentimos que fossem alguém especial e com cargo político superior. O sentimento era igual ao de pessoa vizinha e conhecida. No fim da missa, como é normal, o povo, assim como os referidos políticos, foram dispersando.

A comitiva Presidencial e do Governo passou, com semblante carregado, por entre este povo como seres humanos iguais. O povo sentia que estavam profundamente incomodados com o discurso do Sr. Bispo e por isso não se manifestaram nem que fosse através de um olhar de simpatia. Olhava-se de soslaio ("ar desconfiado"). Afinal não é todos os dias que temos a presença física, ao nosso lado, de tão altas individualidades.
No que se refere ao Senhor Bispo já foi diferente: Na despedida, dialogou com as pessoas e foi correspondido com justificado carinho.

Tudo o atrás referido e o que se segue nesta carta, vem a propósito de que todas as Autoridades Governativas deste País têm conhecimento do país real em que vivemos. Nos seus discursos dizem exactamente o que é preciso fazer para nos desenvolvermos. Depois ficam bloqueados no meio de tantos interesses mesquinhos.

Vossa Excelência cumpriu o prometido e visitou Castelo de Paiva . Durante esta visita, Vossa Excelência teve a oportunidade de ver as obras da construção de duas pontes em Entre-os-Rios. Infelizmente, também aqui, o poder político - de todos os quadrantes- mostrou o desnorte que o caracteriza. Afirma-se isto porque, neste ponto do Rio Douro, são necessárias duas pontes novas mas no seu devido lugar: Desde a que ruiu; Uma à distancia aproximada de 750m a jusante e outra aproximadamente à mesma distancia a montante. Uma destas pontes faz parte do IC35, cujos estudos do traçado, segundo informação credível, já estão concluídos e brevemente vêm para discussão pública.

Nesta fase do processo, os autarcas já conhecem o traçado e já se dividam ter pronunciado sobre o mesmo. Acontece que (segundo declarações do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Eja (Entre-os-Rios), actualmente é o mesmo cidadão a exercer o cargo, assim como outras congéneres abrangidas pelo projecto referido, não foi consultada nem teve acesso a esses estudos para a construção do IC35.

Mais uma vez se prova que o poder é exercido exclusivamente em Lisboa e que se fazem projectos "em cima do joelho".

As pontes em construção em Entre-os-Rios, deixam este facto bem provado: Primeiro disseram que iam construir uma ponte nova. Depois construíam uma nova ponte e reconstruíam a "velha". Por fim, derrubaram o que restava da "velha" e constróem duas pontes novas no mesmo local!!!

Quando o poder político decidiu encerrar as minas de extracção de carvão no Pejão (Castelo de Paiva), foi prometido investimento na construção de zonas industriais e melhores acessibilidades para a mobilidade deste povo que se viu privado do emprego de toda a vida.

Mais uma vez os "Senhores da política", talvez por causa de interesses eleitoralistas, não quiseram cumprir o prometido, não se importaram com a situação social deste povo em toda esta região que não é só o Concelho de Castelo de Paiva. Nas minas do Pejão trabalhavam pessoas residentes em concelhos de ambos os lados do Rio Douro.

Mais grave: Não sabem o que é preciso para que esta região se liberte das serras que a cerca e que impedem a mobilidade da sociedade.

É inconcebível que quem quiser trabalhar ou estudar no Porto, tenha que aí procurar dormida porque residindo a menos que escassos 30 Km de raio, não tenha mobilidade para esse fim.

Para colmatar esta falta, é necessário construir ou pelo menos desde já: Projectar e salvaguardar um canal ao longo do Vale do Rio Douro para a construção de um caminho de ferro desde Porto até Espanha e com ligação à Europa; Reservar um canal para a construção de linha de metro de superfície para servir as populações desde a foz do Rio Douro, passando por Entre-os-Rios, Penafiel e Felgueiras (Já existiu noutros tempos); E de Entre-os-Rios até à Régua.; Construir escolas e equipamentos de apoio social devidamente equipados para servir o cidadão actual e as gerações futuras que, por circunstâncias justas, vão ser mais exigentes; novas vias e rodoviárias e corrigir o traçado das actuais para encurtar distâncias. Ninguém se convença que a solução da mobilidade do cidadão passa só pelos transportes públicos. Com o advento de novas energias e tecnologias, o transporte individual vão ser tão popular como é hoje o telemóvel. Temos que estar bem preparados com correctas vias de comunicação para as diversas alternativas de transportes. Lembremos-nos que grande parte da rede rodoviária e ferroviária existente em Portugal, foi construída no inicio do Século XX ou antes. Hoje estamos a atravessar um momento histórico igual a esse passado. Por isso não devemos actuar de ânimo leve.

Neste período actual de campanha eleitoral, os partidos políticos, que em 2002 concorrem às eleições legislativas, não fazem a visita a esta região, pensando que o povo ficaria chocado com a presença deles em Entre-os-Rios. A nosso ver é um grande erro porque isto só prova que têm uma só "cassete para desbobinar" na campanha eleitoral, e que não conhecem o país ou o Distrito. Acima de tudo provam que não têm projecto para o desenvolvimento sociocultural do País nem para a região onde residem. As 59 pessoas que morreram na queda da ponte não morreram em vão. Nós, os vivos, temos que saber dar o valor à vida e lutar para a qualidade de vida dos nossos filhos e futuras gerações. Temos que nos precaver para a defendermos com inteligência e dignidade.

Se o que se diz do traçado do IC 35for verdade, o canal escolhido é um grande erro. A melhor solução (desde Sardoura - Castelo de Paiva, para norte) seria o traçado que passasse por Torrão, Rio de Moinhos e, passando por Penafiel, ligasse à A11 em Lousada. Desta forma teríamos uma circular que partia de Vila do Conde, passando por Vila Nova de Famalicão, Guimarães, Felgueiras, Lousada, Penafiel, Castelo de Paiva, Arouca, Vale de Cambra, Sever do Vouga com ligação ao IC12. A mesma formula se aplica ao IP3. Assim, seria facilitada toda a circulação de veículos rodoviários de e para o interior norte de Portugal.

Para que todo o vale do Douro tenha um bom acesso ao litoral: O IC29 - que vai do Porto a Gondomar e que está previsto ligar-se ao IC24 em Aguiar de Sousa - sul de Paredes -, deveria ser prolongado por Melres /Rio Mau (aqui construir uma ponte sobre o Rio Douro para ligar á EN 222 em Pedorido), Sebolido, Entre-os-Rios (Eja), Torrão até Alpendorada e a partir daqui corrigir o traçado da EN 108 até à Régua para ligar ao IP3. Assim, com a ligação de Baião a Resende e a Bigorne (Lamego) e daqui, com uma ligação ao IC34, satisfazia-se a velha aspiração de uma boa ligação ao Porto e à Europa para o povo ribeirinho do Douro.

O traçado projectado para a ligação do IC24 desde o nó de Campo (Valongo) a Picôto, a nosso ver não vai trazer qualquer vantagem para a região por onde passa, uma vez que esta região é uma excelente zona verde que de um lado da encosta é Rede Natura 2000 e, do outro lado, é zona turística ambiental (no PDM) e por isso não deve se destruída com actividades económicas de grande impacte ambiental e paisagístico.

Para que seja um investimento e uma infra-estrutura eficaz, recomendamos que o seu traçado seja alterado e que passe por: no concelho de Paredes; Gandra (Guardão), nó da A4 em Parada Todeia, Alvre (Aguiar de Sousa), ou Santa Comba (Sobreira); em Gondomar passa por Covêlo. Aqui, ligar à solução do traçado apresentada para o IC24 que passa por Esposada (Foz do Sousa). Desde o nó de Parada, construção de uma ligação que, passando por Paços de Sousa e Rãs, entronque no IC35.

Não vamos tolerar que o IC 24 passe (literalmente), conforme está previsto, em cima da Senhora do Salto. Com o traçado desta via de comunicação a estender-se até ao nó de Parada, facilitava-se o escoamento do transito que vem do norte e assim, a partir deste nó de Parada (Paredes) seguia em linha recta para sul, em direcção a Espinho, com uma grande vantagem para o acesso ou desvio do fluxo rodoviário do Porto pelo IC29. Facilitava-se a mobilidade de toda a região e em especial: de Penafiel, Paredes, Gondomar, Marco de Canaveses, Castelo de Paiva, Vila Nova de Gaia, sem esquecer todos os concelhos limítrofes aos mencionados, assim como da região do vale do Rio Douro.

Uma vez que defendemos que se crie um grande porto fluvial a jusante da Barragem de Crestuma/Lever e que em Covêlo, Medas e Foz do Sousa se desenvolva uma grande Zona Industrial para dar trabalho a todo o "interior" do Distrito do Porto e de Distritos ribeirinhos ao rio Douro, o IC24, o IC 29 e o IC35 e o prolongamento do Caminho de Ferro pela margem do Rio Douro com ligação ao Porto e à Europa através de Barca D`Alva, seriam as principais vias estruturantes de toda esta região que permitiriam um grande salto para o desenvolvimento, a todos os níveis, do norte de Portugal..

A proposta é muito válida porque abrange uma grande área Metropolitana aonde se concentra o saber e a mão de obra qualificada.

Não podemos continuar a instalar empresas poluentes por tudo quanto é sitio e a "meter a cabeça na areia" e teimar em "meter" a indústria no interior do País. Aí, devem ser desenvolvidas actividades económicas compatíveis com as circunstâncias e aproveitar a actual "desertificação do interior" para se ordenar o território e o desenvolvimento sociocultural ecologicamente sustentável.

Também temos de ter em conta a produtividade e a competitividade que sai reduzida por causa do custo do transporte das matérias primas.

Pelo que conhecemos dos estudos de proposta de traçados das já referidas vias de comunicação rodoviária, no que se refere ao desenvolvimento económico e social que estas vias prevêem incentivar, concluímos que existem graves lacunas.

Pelo exposto, propomos que os Estudos de Impacte Ambiental em discussão pública; dos que já acabou o prazo para que os cidadãos se pronunciem; e dos que ainda estão para vir, que sejam todos postos em discussão pública ao mesmo tempo afim de que haja uma grande participação dos cidadãos para que, com as opiniões válidas, se corrijam as lacunas que existem. Em relação aos PDM aconselhamos o mesmo procedimento. Só desta maneira poderemos conseguir um Plano de desenvolvimento sustentável devidamente enquadrado na realidade do tempo e da região e que sirva a geração presente e as futuras.

Quer queiramos ou não, os acontecimentos mostram que existe uma Divindade que dá ao ser humano sinais de que o seu comportamento precisa de mudança. O ano de dois mil e um, foi fértil em sinais: Talibans derrubam os Budas e as torres nos EUA, a Guerra ao Terrorismo, grandes incêndios florestais no hemisfério norte, durante os meses de Novembro e Dezembro, tragédia de Entre-os-Rios e Brasil (assassinato dos portugueses), cheias e chuvas anormais para a época e regiões, doenças catastróficas em animais destinados à alimentação humana (por causa da ganância de lucro rápido), violência desmesurada nas nossas ruas, manifestações populares contra o poder político por causa de questões ambientais, discursos políticos vazios e prepotentes, a substituição de ministros, a crise económica, a grande chicotada nas autárquicas, falta de ideias ou impotência dos políticos para assumirem medidas impopulares para determinados sectores minoritários (bem instalados) da sociedade civil, etc.

Neste momento da história mundial, o grande capital vive a euforia da globalização e os Governantes do Mundo têm uma grande dor de cabeça porque a economia fugiu ao seu controle. ("Fuga" de capitais e desinvestimento nos países do Primeiro Mundo). Os países ricos não têm coragem política para se adaptarem aos novos tempos e a única forma que viram para sobreviver mais uns tempos é promover a guerra. Vão ficar mais pobres.

O que atrás se referiu não foi suficiente para que os governantes portugueses reflectissem nas mudanças históricas a que forçosamente assistem impávidos. Não tomam medidas radicais que coloquem esta "nau em bom rumo". Optaram por criar ainda mais burocracia e mais "tachos": Fundações, empresas municipais, associações de municípios. Comissões de Coordenação, gabinetes de apoio técnico, direcções gerais e institutos, e muito mais outros "tachos" inúteis para a Sociedade e que são uns autênticos "buracos negros" que absorvem "oceanos" de dinheiro.

Os "Senhores" que ocupam cargos políticos na governação do País (poder central e autárquico), aparecem publicamente rodeados de uma "aura de brilhantismo" que é falso.

Para eles, prece que tudo vai bem. O certo é que a Sociedade Civil está em vias de passar da anarquia ao caos. Veja-se o que actualmente está a acontecer: Os senhores do futebol mostram aquilo que realmente são. Impõem as suas vontades (de interesses pessoais mas em nome do colectivo do clube desportivo) aos políticos democraticamente eleitos por todos os cidadãos. Vivemos numa sociedade aprisionada pela ditadora do futebol e dos media, seus cúmplices.

A actual polémica no futebol por causa dos novos estádios prova que, em Portugal, o ordenamento do território é feito por medida e encomenda.

Actualmente, para conter despesas, o "aparelho" de Estado está a fazer cortes orçamentais. Infelizmente, mais uma vez, paga o justo pelo pecador. Não se reduziram cargos políticos mas corta-se nas despesas com o ensino e com a saúde. Bens que comprometem o futuro da Nação Portuguesa.

Qualquer discurso político aborda o tema da fuga ao fisco por parte dos cidadãos.

Porque será que nesses discursos não dizem - todos os políticos- que o aparelho de Estado também foge ao fisco? É mesmo isso: O "aparelho" de Estado foge ao fisco exactamente da mesma forma que foge qualquer cidadão. É uma cultura resultante da persistente injustiça fiscal, que está bem enraizada no subconsciente e nos nossos genes.

Para se acabar com a "fuga" ao "fisco" propomos que a indústria seja isenta de IRS/IRC. Que se aplique um Imposto de Selo de valor simbólico sobre o valor das vendas dos produtos fabricados em Portugal. Que este imposto seja exclusivamente destinado ao investimento no Ensino e Saúde dos portugueses.

Que o valor da taxa dos descontos para a Segurança Social seja mais reduzida. Que, em circunstâncias pontuais de crise económica, se aumente a Taxa do IVA para cobrir despesas com a saúde e a protecção civil, o ensino e assistência social ou de prejuízos causados por catástrofes naturais ou provocadas pelo homem. Que o IRS tenha um único escalão. Acabe-se com o disparate de que quem mais produz mais impostos paga e menos benefícios aufere da parte do Estado.

No dia 19 de Janeiro, Vossa Excelência visitou uma região onde a oferta de emprego se resume quase só à construção civil, pedreiras e algumas fábricas que usam mão de obra não especializada. Nas fábricas ganha-se cerca de 70.000$00 por mês. Na construção civil vai desde 75.000$00 a pouco mais de 200.000$00. Nas pedreiras pode chegar aos 400.000$00 por mês. Nestes últimos dois casos o trabalho é executado à hora ou à peça / tarefa. Para a Segurança Social descontam o valor de alguns dias do mês com base no ordenado de lei. Daqui resulta menos contribuição para a segurança social mas também uma vantagem para o Estado porque não vai ter despesas com subsídios e reformas justas para os pensionistas.

Muitos trabalhadores portugueses, são "obrigados" a trabalhar à hora ou tarefa (única oferta). Muitas entidades patronais não os inscreveram nem fazem descontos para a Segurança Social nem têm seguro. Se reclamam que querem descontos para a segurança social, são despedidos na mesma hora.

Os "senhores da política" alegam que o País não tem condições para que se aumente o ordenado mínimo nacional. A nosso ver, esta situação só serve as autarquias e alguma empresas em vias de pararem a laboração por causa do seu atraso tecnológico.

Quando se deu o 25 de Abril de 1974, foi imposto um ordenado mínimo nacional que, na época, era incompatível com a realidade económica do País. Para se cumprir a lei, "deu-se-lhe a volta": "Menos" dias de trabalho no recibo do ordenado ou recibo com o ordenado de lei mas menos dinheiro no bolso do trabalhador. Amainada a crise económica e o PREC, foi possível que todos recebessem o seu ordenado completo e muito mais. O certo é que o Estado arrecadou impostos e contribuições para a Segurança Social "indevidas". Hoje em dia está a acontecer o contrário: O Estado recebe menos mas tem a vantagem de pagar menos nas obras públicas que manda executar, e menos responsabilidades financeiras no apoio social.

Propomos que o ordenado mínimo seja aumentado de forma revolucionária e que todos os cidadãos tenham um digno rendimento mínimo garantido, condigno com o seu estatuto natural de ser humano. Para os cidadãos que, pelos seus meios de produção, não consigam atingir o rendimento mínimo, propomos que sejam obrigados a receber apoio especializado de formação profissional, cívico e intelectual. E isto porque os seus filhos não têm culpa dos pais que têm. Nem a sociedade civil tem capacidade para absorver e proteger um numero cada vez maior de cidadãos desanimados com a sua situação particular e que os torna vulneráveis a tudo o que há de mau neste mundo do "salve-se quem puder".

Dar pensões de reforma só a quem, por motivos de saúde, não pode trabalhar. Acabar com a discriminação dos cidadãos que tiveram o azar de, em idade precoce, não poderem continuar a serem produtivos para a sociedade. Aos cidadãos que atingem a "idade de reforma" deve ser-lhes dada a oportunidade de poderem continuar no activo. Se não podem continuar na actividade que desenvolviam, devem ser encaminhados para outras tarefas de apoio à sociedade mas sem prejuízo dos seus vencimentos.

Todos os portugueses tem direito aos serviços de saúde pública e à protecção civil. Efectivamente têm o serviço, mas prestado de uma forma péssima e com os custos de um serviço de luxo: Os postos médicos servem para passar P1s e para actualizar as baixas médicas.

Quando estamos verdadeiramente doentes temos que recorrer à medicina privada e se tivermos que fazer exames complementares de diagnóstico, se não tivermos dinheiro para os pagar, temos que ir, de madrugada para ganhar vez, ao centro de saúde e pedir ao médico que nos passe o P1. Por vezes, só teremos o tal P1 se o médico estiver bem disposto. Acontece muitas vezes o médico mandar-nos voltar lá noutro dia ou então que recorramos a outro médico (no caso dos "sem médico").

Se não tivermos dinheiro para pagar ao médico particular, sempre mais de seis mil escudos, resta-nos recorrer a um qualquer hospital público.

Acabamos por ocupar dois médicos e na maior parte dos casos três ou mais. Por isto este país não tem médicos que cheguem.

Injustamente impõem-nos o médico de família.

Porque muitos médicos em serviço nos centros de saúde não nos servem e isto por diversas razões: Quase sempre estão com muita pressa ou indispostos; mandam-nos para o seu consultório privado que por vezes se localiza a 50m do Centro de Saúde; Porque sabemos do mal de que padecemos e nos informamos qual o melhor médico para curar esse mal; Porque uma mulher grávida deve ser assistida por uma médica, etc.

Normalmente, para evitar que sejamos obrigatoriamente atendidos exclusivamente por esse "médico de família", pedimos ao centro de saúde que nos passem para a "secção" dos "sem médico de família" e assim ficamos "livres" e vamos ao médico "de recurso" em quem confiamos.

Os políticos sabem que o esquema funciona assim. Por isso a falta de médicos de que se fala, no país, não é verdadeira.

Existem centros de saúde que não têm médico. Isto é diferente da situação de dizer que há famílias sem médico ou que há "falta" deles. Eles, médicos, é que faltam ao trabalho. Principalmente nas épocas do ano em que é normal haver mais doentes e que originam grande afluência de doentes aos serviços de saúde, e aos consultórios dos médicos privados que vêm aqui o seu "São Miguel".

Se vivemos em Sociedade Civil e por isso pagamos impostos que vão para os cofres do aparelho de Estado, devíamos ter a garantia da prestação, por parte do Estado, de um serviço de saúde condigno e o direito de consultar o médico em quem confiamos e em circunstâncias vantajosas iguais , independentemente de esse médico trabalhar no sector público ou privado.

Nos centros de saúde do Estado também deveria ser exercida a medicina privada.
A baixa médica para o subsidio de doença da segurança social devia ser passada por qualquer médico.

Não haveria abusos porque, actualmente, na segurança social, já existe uma eficaz fiscalização das "baixas médicas".

Só seria preciso boa vontade política e alterar algumas regras burocráticas.

Os hospitais públicos também deviam estar equipados com salas de consulta médica privada, para quem aí quiser deslocar-se e evitar os centros de saúde. Desta forma, os hospitais teriam muito mais médicos disponíveis para uma grande afluência resultante de qualquer situação anormal e em caso de um doente que possa ter sofrido ataque de doença traiçoeira, que nos parece uma pequena coisa e que se não for tratada de urgência leva à morte, poder assim ser imediatamente socorrido com todos os meios que só os hospitais têm ou deveriam possuir. Desta forma teríamos um excelente serviço de saúde.

Quantas clinicas privadas funcionam de forma "rasca" porque não têm dinheiro para comprar equipamentos caros mas necessários para um correcto diagnóstico médico? A solução é juntarmos o esforço público e privado. O custo da consulta médica ou outro serviço de saúde seria, sempre, pago pelo Estado para quem recorra aos serviços médicos prestados por privados nos centros de saúde e hospitais do Estado,. Temos de ter em conta que para os cidadãos deslocados da sua área de residência, sem possibilidade de recorrerem ao "médico de família" e porque não conhecem a região, só lhes resta o recurso aos hospitais da região onde se encontram. Assim, mais se justifica a proposta referida. Para os médicos que exercem medicina privada, seria uma boa fórmula porque se fizerem contas aos custos das suas clinicas, depressa chegam à conclusão de que o valor da taxa moderadora, que os utentes dos hospitais públicos pagam, é superior ao lucro que têm.

É inconcebível que num local aonde os cidadãos se deslocam porque sofrem de qualquer repentino mal de saúde, tenham que esperar horas e de forma desconfortável para ser socorrido. É certo que nos consultórios médicos privados também esperamos horas, mas só nos deslocamos a esses locais quando vamos por causa de consulta médica de rotina ou então quando não tivemos hipótese de sermos atendidos nos serviços públicos de saúde.

Em vez de "auditórios de espera", os hospitais deviam estar equipados com "enfermarias de espera".

É um acto criminoso a situação de, num hospital ou estabelecimento equiparado, se obrigar um pai a esperar, com o filho doente ao colo, sem ter onde descansar e dar conforto ao seu pequeno filho ou outro ser humano que não tem condições físicas de mobilidade e que está em sofrimento.

Uma dor de cabeça, para a qual os médicos dos hospitais dizem que é um absurdo recorrer aos seus serviços, pode ser o sintoma da causa da morte de qualquer cidadão. Além disso, pode doer muito e levar-nos ao desespero.

A situação de "ruptura" dos serviços de urgência dos nossos hospitais é falsa. O que há é desorganização e má gestão dos recursos para a primeira observação clinica dos doentes. Se o que actualmente é ruptura, que acontecerá se houver uma longa catástrofe natural ou provocada pelos cidadãos? Mais: Se estamos mesmo doentes e vamos de urgência ao hospital para sermos curados porque será que aí somos diagnosticados, receitam-nos os medicamentos e depois "vamos para o calvário " da procura de uma farmácia, que esteja aberta, para comprarmos o medicamento que por vezes provoca alergia e obriga-nos a voltar ao hospital para sermos curados da cura receitada?

O ideal é que o medicamento seja de imediato administrado ao doente e fornecido pela farmácia do hospital. Assim comprova-se o diagnóstico da doença e o doente seria convenientemente tratado sem pôr em perigo a sua vida e saúde.

Ridícula é a situação de depois de a um ser humano com grave doença diagnosticada num hospital público, ser-lhe receitado um qualquer medicamento para o aliviar das dores, e mandado para casa com a recomendação de se dirigir ao médico de família do centro de saúde para assim ser encaminhado para o tratamento da sua doença.

Actualmente, todos os hospitais insistem em que os cidadãos, quando adoecem, se dirijam aos centros de saúde e só depois ao hospital se for caso de urgência. Que dizer de casos de cidadãos que, por exemplo, depois de se terem deslocado, há meses, ao centro de saúde queixando-se de fortes dores na barriga ou noutros locais do corpo, fazem exames complementares de diagnóstico no sector privado, pagos pelo Estado. Continuam a ir ao "centro de saúde" por causa das dores. Depois, já com um grande inchaço anormal na barriga e outros sintomas, foram ao Hospital Padre Américo em Penafiel onde lhes receitaram medicamentos para as dores. Em casa, os doentes, tomam esses medicamentos que não resultaram e horas ou poucos dias depois tentam a sorte nas urgências do Hospital de S. João ou outro, no Porto, que os internam de imediato e foi-lhes diagnosticado um cancro em elevado estado de desenvolvimento e outras doenças graves que levam irremediavelmente à morte e com muito grande sofrimento para si e toda a família porque, para cúmulo, tendo tido a sorte de lhes prestarem serviços de saúde, esses serviços, por vezes, são prestados tarde e a más horas e em condições insuficientes. Mais grave é que os cidadãos, quando confrontados com a situação de sofrerem de doença "incurável", não são informados, pelos serviços de saúde do Estado, de que noutros países a cura é possível.

Quando o cidadão consegue essa informação, de haver noutro país a cura para a sua doença, só lhe restam três alternativas: Tem dinheiro para ser tratado no estrangeiro e cura-se; Recorre aos meios de comunicação social e pede solidariedade e se, assim, tiver a sorte de fazer passar a mensagem, consegue alguma ajuda financeira e também pode ser tratado no estrangeiro; A ultima hipótese e a mais comum , Reza a todas as Divindades, pede milagres, vai à bruxa, tomam toda a espécie de chás e mistelas das medicinas alternativas e "remédios" caseiros. Além destes recursos, aceitam tudo o mais que lhes oferecem. Sofre no centro de saúde, no hospital, e por ultimo, quando os médicos o entenderem, é enviado para casa à espera da "ultima viagem" para que a família não pague as despesas de levantar o corpo defunto no hospital e de o transportar e entregar à família e amigos.

Esta situação é a prova provada de que o aparelho de Estado português não protege os seus cidadãos. Serve-se deles enquanto úteis.

Exigimos que todos os medicamentos e serviços clínicos que existem nos diversos países da EU sejam disponibilizados aos cidadãos portugueses que deles necessitem.

Neste inicio do ano 2002, depois de muita polémica transcrita na comunicação social onde se refere o mau funcionamento dos centros de saúde, dizemos com certeza absoluta que o "Hospital" Padre Américo (Vale do Sousa) nas primeiras horas da noite ou fins de semana, ainda insiste (ralha com os Cidadãos) para que os doentes se dirijam ao "centro de saúde" da sua área de residência. Isto é recusar assistência médica e hospitalar. Referimos que o recém desactivado hospital de Penafiel - era conhecido como "o matadouro". Verifica-se que apesar de instalações novas e modernas, os "vícios" são velhos. A Administração do novo Hospital Padre Américo está "convencida" de que uma boa gerência é enviar comunicados para os jornais a criticar os seus utentes e deixar tudo como está!!!. Também sabe que os centros de saúde, nestes dias de grande afluência de doentes com gripe ou outra infecções normais da época, estão abertos mas a funcionar só com um clinico porque os outros meteram licença e estão a "facturar" no seu consultório privado. Por isso consideramos que esses senhores são indignos de consideração porque são de visão curta e invejosos, esquecendo-se que têm o dever institucional e moral de prestar o serviço de auxilio na doença dos cidadãos que lho solicitam.

Nós, cidadãos "desprezíveis", precisamos dos serviços dos "senhores" médicos. Eles precisam de nós para produzir-mos os seus alimentos, para construirmos as suas casas de campo, para os servirmos nos restaurantes e hotéis, para lhes repararmos os seus automóveis e barcos de recreio, etc. Isto é que é Sociedade Civil. Temos que ser solidários uns com os outros e acabar com os "avestruzes".

Estamos convencidos de que, pura e simplesmente, os "Senhores da política" não conhecem o funcionamento destes serviços. A explicação é simples e é culpa dos cidadãos: Grande fatia do nosso elenco de cidadãos políticos nunca trabalharam numa actividade produtiva. São "funcionários" de um partido político. Quando visitam estes serviços públicos de saúde, circulam em cima de um tapete vermelho. Quando os familiares dos políticos recorrem a estes serviços de saúde têm tratamento VIP e até instalações preparadas exclusivamente para esses VIP!!!

Pensando que poupava recursos, o poder político inventou a situação de todos as pessoas que precisam de auxilio médico terem que passar pelo centro de saúde da sua área de residência e assim recorrerem ao médico de família: Saberá esse poder político que muitos cidadãos, quando adoecem repentinamente, morrem antes de chegarem ao hospital ou morrem depois de serem recusados os seus direitos no hospital público? Tenham a honra de assumir os erros e corrijam-nos de imediato.

Habitação e qualidade de vida:
Todos os dias vemos nos nossos meios de comunicação social noticias e pedidos de solidariedade para pessoas que se encontram em situação de sobrevivência miserável.

Mais uma vez a solidariedade do povo português vai ajudando da forma que pode e anónima. Mas além destes cidadãos que chegaram a uma situação de desespero que os obrigou a esta "humilhação social", há "milhentos" outros cidadãos que não querem pôr a sua dignidade social em causa e por isso (porque não perderam a "vergonha") resignam-se há sua sorte e vivem da forma que podem e enquanto Deus quiser. É a chamada "pobreza encoberta".

No entanto os "senhores da burocracia" (cega), ignoram as situações difíceis económicas e sociais a que qualquer cidadão, no activo, está sujeito quando, por qualquer motivo, deixa de ser produtivo.

Convencionaram que se na via pública for atropelado só receberá qualquer valor da companhia de seguros (se houver seguro) quando o Tribunal decidir. E isto demora anos. Se adoece e precisa de auxilio de terceira pessoa ou se não tem dinheiro para tratar a sua saúde, que se amanhe. A Assistência Social não se dá ao trabalho, de imediato, saber na residência da família, da situação económica do agregado familiar afim de providenciar meios para a continuação da existência com dignidade social dessa família abalada por catástrofe. Para os "burocratas", neste intervalo em que o cidadão é improdutivo, esse cidadão não existe.

Convencionaram que só se pode estar de "baixa médica" dois ou três anos, ao fim dos quais o doente, por vezes em situação de doença incurável e em fase terminal, deixa de receber o subsídio de doença da Segurança Social. Neste intervalo é obrigado a deslocar-se, desde longas distâncias e a expensas próprias, aos serviços de controle de "baixas médicas" da Segurança Social e aí, em sofrimento (os que estão verdadeiramente doentes), esperar horas para ser atendido. Como está doente, ele e a família, no entender do aparelho de Estado, não precisa de receber o ordenado completo. Por isso, em tempo e data incerta, recebe um subsídio de 65% do seu ordenado declarado para a Segurança Social ou seguro de acidentes de trabalho.

Isto mostra que o Aparelho de Estado é cego e não tem respeito pelos Cidadãos que vivem na Sociedade Civil Portuguesa.

Porque um elemento de uma família está incapacitado para o trabalho, não podemos continuar a ter toda uma família em situação de risco económico e social ou até de valores morais. Não pedimos solidariedade. Pedimos que cumpram as obrigações a tempo e horas e de forma correcta.

Em Portugal existem vários Serviços de Saúde. Acabe-se com esta situação e tenhamos um único Serviço de Saúde mas bom.

Na visita a Castelo de Paiva, Vossa Excelência condecorou os Bombeiros Voluntários de Entre-os-Rios. Sabe-se que foram condecorados porque os de Castelo de Paiva também o foram. Sabe-se que os Bombeiros Voluntários de Entre-os-Rios, por causa do acidente da queda da ponte Hintze Ribeiro, durante as primeiras horas e dias, foram sobrecarregados com a logística de apoio às equipas de socorro que lá estiveram presentes. Mas, para o comum dos cidadãos, esta medalha não passa de uma demonstração do desleixo na gestão e da impotência dos políticos no poder para que haja uma Protecção Civil eficaz.

Aconteceu que os Bombeiros Voluntários de Entre-os-Rios foram chamados para transportar um doente acometido de ataque de doença súbita do foro cardiovascular. Para a distância de oito quilómetros, demoraram duas horas a chegar a casa do doente que faleceu a meio caminho para o hospital de Penafiel e que dista 18 Km da casa do doente falecido.. Recentemente aconteceu com os Bombeiros de Cinfães que também não prestaram o serviço nas melhores condições e por isso faleceu um bebé a caminho de um hospital no Porto. Idênticos casos sucedem-se todos os dias neste país.

Em pleno século XXI, época em que o conhecimento cientifico, a tecnologia e os meios de transporte estão em adiantado estado de renovação e de evolução, é incompreensível que em Portugal os meios de socorro urgente sejam escassos, mal preparados para o fim a que se destinam, que sejam veículos em estado de sucata - um caixote com quatro rodas e um pirilampo azul no tejadilho, e que estejam mal distribuídos e a funcionar com pessoal voluntário, verdadeiros heróis que trabalham em empregos normais e ainda fazem horas de voluntariado nos serviços dos bombeiros voluntários, sacrificando o seu tempo de descanso e de convivência familiar e social.

Em contrapartida: Quem está no poder tem todas as mordomias e mimos garantidos; não faltam os milhões para o futebol e para ordenados fantasma!!!

Quando os Bombeiros Voluntários são chamados para combater um incêndio em habitação, porque estão localizados em outros centros urbanos a grande distância, quando chegam ao local só lhes resta fazer o rescaldo; Se vão para outros incêndios ou pedidos de socorro, apetrechados de bons meios de combate ou socorro, como não conhecem o terreno, vão fazendo o que podem. Por vezes combatem as chamas onde não serve de nada causando perigo para si mesmos e para o avanço do incêndio que ganha proporções incontroláveis. Caricata é a situação de se apresentarem ao combate a incêndios em instalações industriais sem protecção pessoal (máscaras de gás e outros equipamentos necessários para salvaguardar a vida) e com autotanques carregados com água em vez de eficazes produtos químicos de combate aos incêndios em edifícios..

No caso da queda da ponte de Entre-os-Rios , é imperdoável que a "Protecção Civil" tenha tido um mau desempenho. Faltou muita imaginação e decisão rápida. Até se esqueceram que a corrente do rio podia levar os corpos para o Oceano Atlântico.

Não pode ser o numero de vitimas a determinar a gravidade do acidente. Uma vitima deve ter o mesmo respeito que cinquenta e nove.

Vitimado pela queda da ponte, sabe-se que apareceu um corpo a poucas centenas de metros do local do acidente e que essa pessoa tinha erva agarrada nas mãos. Quer isto dizer que veio à superfície viva e que esteve na margem do rio, à espera de socorro, até que lhe faltaram as forças por causa da forte corrente das águas. Da mesma forma, talvez outras vitimas tenham estado agarrados a arbustos nas margens do rio e à espera que alguém os socorresse. Não podemos negar que os "meios de socorro seguro" estavam exactamente no local onde eram necessários: São os batelões dos areeiros. De certeza que resistiam à corrente e permitiam aos socorristas fazerem as buscas e trabalhar em segurança. Mas o que se viu, foi um grande aparato de ambulâncias a correr sabe-se lá para onde. Um grande aglomerado de "socorristas" e jornalistas em cima da parte do tabuleiro que restou da ponte e alguns bombeiros voluntários que, por iniciativa própria, foram até junto das águas, em pontos onde a estrada marginal está próxima do rio, verificar a hipótese de aí se encontrar alguma vitima presa em algum obstáculo.

Todas as pessoa vivas e com responsabilidades de prestarem socorro ficaram à espera que voltasse a luz do dia para poderem "socorrer" as vitimas deste trágico acidente. Saliente-se que a visibilidade, no rio, era relativamente boa. Da estrada distinguia-mos os troncos de árvores e outros objectos que flutuavam e que a corrente arrastava. Que o digam as centenas de pessoas que nessas horas se encontravam na marginal a espiar as águas do Douro e discutiam umas com as outras se o que viram à tona da água era um corpo ou um tronco.

Todos os anos e em todo o país há cheias que ocorrem durante o dia e durante a noite. São todas elas perigosas e que podem vitimar pessoas, animais e bens materiais.

Pergunta-se: Porque não está a protecção civil eficazmente preparada para estas eventualidades?

Porque será que este serviço tem que ser amador e prestado por voluntários e sujeito aos subsídios e coordenação dos municípios? Os cidadãos não terão o direito de ter um serviço profissional e bem remunerado para que em circunstâncias de perigo de vida e de emergência tenham um rápido e eficaz socorro? Será que os Voluntários têm a obrigação de prestar este serviço perigoso à Sociedade Civil?

Defendemos que a Protecção Civil seja tutelada por um único Organismo. Deveria ser as Forças Armadas.

Quando a Protecção Civil é chamada a combater incêndios os meios humanos que são disponibilizados não conhecem profundamente o terreno ou o local. Para colmatar esta dificuldade deve ser criado o estatuto de "capataz de protecção civil" que teria a função de conhecer "todos os cantos à casa". Cada localidade, cada unidade industrial ou superfície comercial, seriam obrigados a, entre o conjunto dos seus funcionários, possuírem esses capatazes devidamente treinados para, de forma eficaz , gerir o socorro solicitado. Evitava-se grandes prejuízos em vidas humanas e bens materiais que são perdidos por causa do desconhecimento do local onde se actua e presta o socorro. Recentemente, no aniversário da queda da ponte de Entre-os-Rios, foi divulgado pela comunicação social que os Bombeiros Voluntários de Castelo de Paiva iam ser equipados com um barco para prestar socorro no Rio Douro. Mais uma vez se prova que "quem não berra não mama". Será que são estes Bombeiros Voluntários que deverão ter o equipamento referido? Por questão de lógica achamos que não. Quem está localizado na margem do Rio, muito próximos da água, são Bombeiros Voluntários de Entre-os-Rios, por isso, este equipamento deve ser-lhes entregue. Nesta região, eles são os que estão melhor localizados para prestar socorro nos Rios Douro e Tâmega. As gentes ribeirinhas sabem quantas pessoas perdem a vida nestes rios perigosos por causa das barragens hidroeléctricas aí construídas.

Protecção Social:

A Sociedade Civil paga impostos para ter os serviços do Estado garantidos de forma eficaz. Esta situação não se verifica em Portugal. É facto para nos interrogar-mos: Afinal para onde vai o dinheiro dos nossos impostos? Por exemplo: Verifica-se que os cidadãos não têm o direito de trabalhar e tratarem da sua saúde e da dos seus dependentes depois da hora de trabalho. Não tem garantida a protecção civil nem a boa formação física e intelectual do seu filho em idade escolar! Se o cidadão que está na idade economicamente produtiva e tem familiares dependentes da sua protecção na invalidez ou velhice, os meios públicos de apoio são muitíssimo escassos e por vezes de qualidade duvidosa. Para o apoio na educação e guarda das crianças em idade pré escolar, os pouco serviços que existem funcionam de uma forma que faz lembrar a Roménia no tempo da ditadura. Afirmamos isto porque as crianças estão "enjauladas" nas creches e jardins de infância sem espaços verdes para a integração e convivência do pequeno cidadão com a natureza. Nesta "floresta" de cimento e de assistência social pobre e deficiente. Só falta dar ao povo, como opção de refeição melhorada, as unhas de porco, para que se possam "exportar" os presuntos e salpicões.

Para um eficaz aproveitamento de recursos humanos e financeiros do Aparelho de Estado, defendemos que se acabe com a panóplia de "lares de terceira idade", que em muitos casos são "hotéis" financiados pela Segurança Social e disfarçados de lares onde se hospedam pessoas com boa saúde e com uma elevada pensão de reforma em prejuízo dos que verdadeiramente precisam por serem física e economicamente incapacitados. Por isso defendemos que os "Centros de Saúde" sejam instalações com permanente funcionamento de assistência social e médica à população e que tenham condições físicas para acolherem os doentes de qualquer idade que estejam acamados ou com outras impossibilidade anormais num ser humano.

Para que haja um justo serviço público de saúde, defendemos que a administração dos hospitais públicos ou equiparados seja eleita pelos cidadãos da área do território abrangente do hospital. Que sejam os hospitais a gerirem os centros de saúde e o transporte de doentes. Que os meios móveis de socorro de urgência médica sejam também localizados em todos os hospitais e centros de saúde. Implantar centros de saúde em locais estratégicos. Exemplo: rodoviários de grande movimento, zonas industriais e aglomerados urbanos de dimensão justificável;

Que em termos de independência política, o estatuto jurídico do sistema público de saúde seja equiparado ao dos Tribunais. A mesma medida seria aplicada ao ensino;

A Justiça, o serviço público de saúde e do ensino, pilares fundamentais para o desenvolvimento económico e social das gerações de cada época, não pode continuar à deriva num "aventureirismo" de decisão política governamental num ciclo ideológico de quatro anos ou menos. Esqueçam, de uma vez por todas, a privatização da segurança social.

Temos que ter vergonha do que as companhias de seguros fazem aos segurados quando é preciso curá-los e indemnizá-los:

Incluam-se os acidentes de trabalho na alçada da Segurança Social.

No que se refere ao desenvolvimento económico e social de Castelo de Paiva, não podemos cair na tentação de concluir que este concelho é caso único na região.

Todo o Vale do Sousa, grande parte de Gondomar, todo o Vale do Douro, o norte do Distrito de Aveiro e Viseu têm graves carências, a todos os níveis, que impedem o desenvolvimento sociocultural. Nesta região vive-se essencialmente da industria têxtil, calçado, pedra, móveis, construção civil e agricultura.

Porque a ordem é a de encerrar as pedreiras que durante dezenas de anos deram riqueza a esta região, desconhece a população que a pedra, produto que até há pouco tempo era exportado, para muitos pontos do mundo, agora vai ser importada dos países Asiáticos que a vão pôr ao "preço da chuva" no porto de Sardoura e Várzea do Douro e também em outros pontos do país e da Europa.

A globalização da economia permite que a confecção de têxteis, do calçado, mobiliário e de outros produtos sejam fabricados onde a mão de obra e matéria prima seja mais barata - pode ser por 1.000$00 (mil) ou 1.500$00 (mil e quinhentos) por mês !!!. Era o ordenado normal há trinta anos em Portugal.

Temos que ter em atenção que no meio rural, de toda esta Região de Entre Douro e Sousa, a maioria da população vivia em casa própria que se caracteriza por possuir horta ou quintal que é utilizado para a produção de produtos agrícolas para consumo próprio. Mas por "artes do demónio" existe um grande investimento na construção, desenquadrada neste meio rural e desordenada, de blocos de apartamentos que privam da qualidade de vida os seus habitantes. A "teoria da lei do mercado" não serve de desculpa para o que se está a referir. Estes habitantes, destas colmeias, endividaram-se junto dos bancos para comprar aquele bem, um "cantinho" na colmeia, a esse pedido de financiamento de casa própria juntaram o automóvel e a mobília para a nova casa, ficando assim com um grande encargo financeiro mensal. A nível financeiro, sobrecarregaram-se contando com a tradicional inflação e desvalorização da moeda para que mais tarde não seja tão custoso suportar esse encargo.

Com o nascimento de filhos e por isso o aumento do numero de membros do agregado familiar, porque; a moeda não desvalorizou nem a habitação tem divisões suficientes para abrigar condignamente a família; sem hipótese de vender a pequena habitação que possui para assim comprar habitação mais espaçosa; residindo num meio sem infra-estruturas públicas de recreio e apoio ao correcto desenvolvimento do pequeno Cidadão que vai crescendo, por tudo isto, temos as nossas crianças a crescer na rua e a frequentar escolas a grandes distância, arquitectonicamente mal preparadas, mal apetrechadas, frequentemente com professores incompetentes e cheios de manias, com gestão ao "calhas", um ensino laxista e irresponsável onde temos turmas que em determinadas disciplinas com o mesmo professor tem uma nota de classificação periódica com 80% de negativas (oitenta por cento !) e com outro professor temos 100% de nota positiva. Cantinas que fornecem uma alimentação "assassina", bibliotecas que não funcionam, instalações desportivas inexistentes ou mal aproveitadas. Livros escolares de vergonhosa qualidade e com pouca utilidade, que custam os "olhos da cara" aos pais e que enchem de dinheiro os bolsos de alguns doutores.

No ensino superior público a situação é a mesma mas com a agravante de ser um ensino de grande responsabilidade para a formação de profissionais acima da média cujo futuro é o de gerir sob diversas formas a vida do País e o de garantir a toda a Sociedade Civil serviços especializados.

No nosso ensino temos professores com as mais diversas manias:

Alguns são tão incompetentes que são expulsos das instituições de ensino superior, incluindo as públicas e, depois, vão ensinar para o ensino secundário e, sabendo que não têm competência nem vocação, não descansam enquanto não conseguem leccionar outra vez no ensino superior e por vezes com a agravante de além de conseguirem esses intentos também conseguem lugares de chefia, na disciplina que leccionam ou noutros cargos nessas faculdades ou institutos de ensino superior. Depois temos situações caricatas de a determinada disciplina - cadeira- que é leccionada por um destes professores incompetentes, num universo de centenas de alunos que vão a exame, muitas vezes já com duas ou mais repetições, só passarem nove ou dez e em alguns casos menos de quatro!!!. Assim, os estudantes "acabam" o curso e vão para o mercado de trabalho e durante a vida vão tentando, por conta própria, "passar" a essa disciplina em falta. No entanto só tiveram oportunidade de aprender com o professor incompetente. Não lhes foi facultada, pela escola ou universidade, a possibilidade de terem aulas com outro professor. Outros professores da mesma disciplina e curso conseguem aprovações de 80%, 90% e 100%!!!. Esta situação acontece em todo o ensino Português.

Os professores que são incompetentes (de que outra forma podemos tratá-los?), esquecem-se que os Cidadãos têm direito à sua formação cívica e profissional; que na, sua vida, os estudantes só têm aquela oportunidade e que, por causa da incompetência de alguns, podem não transitar de ano e até ficarem traumatizados porque vão a primeira, a segunda, a terceira vez a exame e não conseguem passar a essa disciplina.

Os senhores e senhoras doutoras profissionalmente incapazes e a leccionarem, ignoram que além do sacrifício pessoal, os estudantes também sacrificam os seus pais porque são eles que têm de pagar, com meios financeiros, a vida de estudante dos filhos. Falta juntar os custos financeiros e sociais suportados pelo Estado.

Toda esta confusão e custos para os estudantes terem três meses de aulas e dois de exames. Será que este método de ensino dá bons profissionais à Sociedade Civil ou será uma forma de ter as Universidades cheias?

É todo um monstro que é um Estado dentro de outro Estado que é constituído por outros monstros da mesma ordem.

Temos que implantar e praticar o ostracismo no ensino e noutros serviços prestados pelo aparelho de Estado. Quando alguém não serve, não deve continuar a estorvar o desenvolvimento da Nação. Essas pessoas incapazes para a tarefa que se pretende que executem com empenho e eficácia, devem ser recicladas para outras profissões para que tenham mais vocação. Nem tão-pouco devem ser indemnizadas por despedimento. Corríamos o risco de o País ir para banca rota.

Também os gestores das escolas e universidades e de outros organismos públicos, por causa da sua incompetência e laxismo deviam ser julgados e condenados a reparar o prejuízo causado. Podemos considerar criminosos esses cidadãos que sabendo-se incapazes para determinado cargo, e que por; vaidade, egoísmo, interesses pessoais ou por outras circunstancias socialmente condenáveis, teimam em impor-se a outros cidadãos que têm direitos adquiridos numa sociedade civil sã.

Além do referido ainda temos de suportar e "engordar" o poderoso lobbie dos livreiros que atrasam dois anos ou mais o inicio de novos planos curriculares do ensino por causa da sua incapacidade de produzir os manuais a tempo e horas e com preços escandalosos.

Para que as famílias não tenham que "apertar o cinto" na época do Natal porque no entanto tiveram que comprar os manuais e outros artigos escolares para o inicio das aulas dos seus filhos e para que o Estado economize nos subsídios que atribui para a compra de material escolar e para que haja uma renovação eficaz e constante no ensino, conforme o conhecimento cientifico vai evoluindo, e para que todos os cidadãos tenham a mesma circunstancia e oportunidade de formação intelectual e cívica, propomos que o ensino escolar obrigatório seja ministrado pelos meios multimédia e da Internet em salas de aula assistidas por professores.

Para que os estudantes possam frequentar em boa forma, todos os níveis de ensino, propomos que sejam gratuitas: as viagens nos transportes colectivos, alojamento e que se lhes sirva todas as refeições do dia - pequeno almoço, lanches, almoço e jantar se for necessário. As cantinas seriam geridas por representantes dos estudantes e dos encarregados de educação.

Uma família cujo casal trabalha fora de casa, tem como alternativa que seja a escola a educar, dar conforto e proteger os pequenos Cidadãos durante todo o dia e por longas horas além das do horário normal de trabalho. Por isso, propomos que pelo menos os estudantes do 1º e 2º ciclo, tenham camaratas nas suas escolas para poderem repousar quando estejam cansados.

Grande parte do dia dos estudantes do ensino obrigatório devia ser ocupado com actividades extracurriculares que ajudem a assimilar os conhecimentos adquiridos nas aulas.

Serviços e as actividades desportivas que se praticam em equipamentos públicos (construídos e pagos com o dinheiro dos cidadãos) são pagos por todos os utentes. Exigimos que passem a ser totalmente gratuitos. Só assim teremos boa saúde e bons atletas.

Façamos bem as contas e lembremo-nos que estamos a formar os cidadãos que nos vão proteger na velhice. Se nos descuidarmos e atirarmos o dinheiro ao vento, vamos colher tempestades de miséria.

Porque há professores que têm defeitos de que não têm culpa, - Por exemplo: Quebra de voz a meio da palavra, voz "fraca" ou desagradável ao ouvido; dificuldade de construção de discurso que transmita a mensagem; ... para que o cidadão não seja muito prejudicado por estas circunstâncias, defendemos a situação de que os professores, ao meio do ano lectivo, troquem de alunos. Assim e com o ensino multimédia: Poupava-mos dinheiro nos manuais escolares que por causa do seu peso e transporte provocam graves problemas de saúde na espinha dorsal das crianças; O valor do custo dos manuais escolares dá para a compra de um bom PC; Com a troca de professor a meio do ano lectivo, dividia-mos o "mal pelas aldeias".
Financiamento do ensino (existente):

É injusto que se esteja a atribuir bolsas de estudo e outros subsídios para os estudantes. Em muitas situações este subsídio poderá ser inconstitucional porque nem todos os cidadãos têm direito a esse recurso. Os filhos dos trabalhadores por conta própria não o têm.
Só porque se é patrão, considera-se que é um potencial criminoso que foge ao fisco. Isto prova que vivemos numa sociedade de invejosos. Pensamos sempre que o vizinho é que está bem na vida.
Esquece-se a Sociedade Civil e o Estado que os trabalhadores por conta própria sofrem muito para conseguirem ter a "porta aberta"; os ordenados e os compromissos em dia; que por vezes não sabem onde ir buscar o dinheiro para o sustento da sua família e, o mais grave, sofrem com as crises económicas e por isso uns anos ganham e noutros têm que fechar portas e sem qualquer hipótese de recorrer ao subsídio de desemprego ou outro qualquer meio de sobrevivência. Em toda esta situação sofre a família que tem de aguentar toda esta vida de sobressalto e em muitíssimos casos estes empresários morrem a meia idade deixando a restante família em situação difícil e a sofrerem a chacota por parte dos que continuam com inveja desta "classe". Não negamos que também há patrões que por muitas circunstâncias não o deviam ser.

Chegamos ao caricato de termos directores financeiros no ensino superior que, quando confrontados com interrogações porque não há bolsa de estudo para os cidadãos referidos no parágrafo anterior, responderem com visíveis cargas de sarcasmo e até ódio. É deste género de pessoas que as escolas estão cheias.

Facto actual é o de que só a função pública tem poder de compra. Em idade de reforma é que se vê quem é rico: A função pública!!!!

Por outro lado do prisma económico; são os pequenos empresários que em situação de recessão económica no país ou mundial, se sacrificam e vão garantindo emprego e arrecadação de impostos para os cofres do aparelho de Estado, até que a situação melhore; Em contrapartida, as grandes multinacionais e outras grandes empresas fecham portas num piscar de olhos.

Para que haja alguma justiça social no acesso ao ensino, propomos que se acabem com as bolsas de estudo e com as propinas diferentes do ensino privado para o ensino público. Criar uma linha de crédito obrigatória e sem juros para garantir ao cidadão o bem estar financeiro e a certeza de poder completar a sua formação.
Sempre que o estudante precise de dinheiro (dentro de certas regras) o banco é obrigado a emprestar-lho de imediato (cinco dias ou menos para o tempo máximo da demora para satisfazer o pedido ou indicar o Banco que o vai satisfazer) sendo o Estado o seu fiador e pagador dos juros da dívida. Quando o cidadão entrar no mercado de trabalho, depois de um período de reorganização da sua vida económica, então pagaria essa divida.

Os Bancos já emprestam dinheiro a estudantes universitários. O problema é que só emprestam com juros elevados e a quem tem dinheiro. Se a família está, temporariamente, em situação económica difícil, a "ficha" no banco também não será boa. Assim só resta a hipótese de o estudante vir para casa ou, na pior hipótese, não continua os estudos por falta de meios financeiros. E assim perdemos cidadãos que dariam excelentes quadros superiores.

Este sistema de crédito referido, seria aplicado também no ensino secundário. Há muitos cidadãos que não chegam a este ensino porque os pais não têm condições financeiras para suportarem mais três anos de estudo.

Em relação às propinas, só seriam aplicadas até que haja condições económicas para que a Nação portuguesa possa suportar o ensino gratuito.

Para ingressar no ensino superior, ao candidato bastava unicamente um exame extraordinário de avaliação com prova escrita e oral para o curso em causa e com a repetição da prova para que se escolha a melhor nota (porque todos temos dias maus).

Depois do nono ano de escolaridade, afim de tomar contacto com a realidade do Ensino Superior e de descobrir vocações, o cidadão estudante teria, durante um ano, uma preformação no Ensino Superior - ano zero. Durante a formação no ensino superior, sob forma opcional (quer dizer - sem atribuição de nota de avaliação) deve haver a continuação do ensino da Língua portuguesa e estrangeiras, e de valores cívicos. A idade mínima para o ingresso no ensino superior seria de dezasseis anos.

Os cidadãos não teriam que fazer o Secundário e de esperar para velhos para começar a sua vida económica e também não se justifica que o Estado suporte os custos de três anos de ensino que não serve para nada.

Haveria mais vagas no ensino Secundário e por isso melhor formação dos cidadãos e menos encargos financeiros para o País. Mais produtividade média por cidadão.

Para o cidadão com intenção de ingresso no ensino superior, e esteja preparado para o exame de admissão, durante o nono ano teria uma carga horária mais sobrecarregada nas disciplinas específicas de acesso a cada curso do ensino superior.

Os cursos do ensino secundário seriam mais rigorosos e especializados.

Para que possa optar pela entrada no mercado de trabalho aos dezasseis anos e de forma condigna, o Cidadão, até ao nono ano, deve ter formação profissional.

O ensino obrigatório deveria ser dividido em quatro ciclos de três anos cada: No primeiro ciclo (pré primária) aprendia essencialmente a falar e valores sociais; no segundo ciclo (primária) - 1º, 2º e 3º ano - e também nos restantes, a escrever, ler e falar e aritmética; No terceiro ciclo - 4º, 5º e 6º ano - (e até ao nono ano) aprendia cultura geral e informação para a vida activa na economia do País; No quarto ciclo - 7º, 8º e 9º- curso tecnológico.

No "Ensino Secundário": 10º, 11º e 12º ano, o cidadão seria preparado, em cursos intermédios de carácter superior, para, assim, estar eficazmente preparado para desenvolver actividade económica.
Acabava-se com toda a panóplia de cursos das actuais escolas secundárias e dos "cursos profissionais" que actualmente existe e que são subsidiados por diversos fundos sociais. Seriam substituídos por cursos intermédios entre secundário e superior. Para que haja tempo para uma boa assimilação de conhecimentos, os estudantes que não pretendem, de imediato, prosseguir estudos no ensino superior, ser-lhes-ia facultado um estágio em empresas que lhes proporcionasse porem à prova o que aprenderam na escola.

Para ter acesso a estes cursos "meio superiores" o candidato teria duas hipóteses:
1ª- Exame de admissão para no fim do curso superior poder obter diploma;
2ª- Para que qualquer cidadão possa obter conhecimentos sem ser autodidacta, propomos que, sem prejuízo dos estudantes efectivos, possa frequentar as aulas de qualquer curso ou disciplina, incluindo o universitário. Seria avaliado da mesma forma que os restantes alunos e no fim do "curso" teria um certificado onde conste o valor da nota de avaliação conseguida a cada disciplina. Seria um curso por módulos. Para poder obter diploma, teria que ter a aprovação em todas as disciplinas curriculares do curso secundário ou superior. O cidadão nestas circunstâncias só tinha a desvantagem de quando não houver lugar (vaga) não poder frequentar as aulas.

Em qualquer das circunstâncias, do ensino, defendemos que os estudantes nunca reprovem o ano por "chumbarem" a certo numero de disciplinas ou por outras causas.

Durante todos os anos de ensino obrigatório (até ao nono ano de escolaridade), afim de se verificar os conhecimentos adquiridos pelos estudantes e o desempenho dos professores, seriam realizadas avaliações semestrais, sujeitos a prova oral obrigatória, e sempre com repetição de exame - por causa dos dias maus ("branca", "bloquear", etc.) que a todos nós pode acontecer.
No fim de cada ciclo do ensino, incluindo o Universitário, se o estudante não tiver passado a todas as disciplinas, ser-lhe-á certificada a frequência do curso e a respectiva nota de cada disciplina e só obterá o Diploma quando "passar com aproveitamento" a todas as disciplinas de cada ciclo e curso.
Os estudantes que acabem o referido curso "meio superior" (secundário), com aprovação total e com média de doze valores (ou outra estipulada), serão admitidos no ensino universitário no curso da área que estudaram sem qualquer entrave e em qualquer idade.

Quem chegou ao nono ano ou décimo segundo sem aproveitamento a todas as disciplinas ser-lhe-á facultada a possibilidade de, durante um ano à sua escolha, ter a formação em falta e dada por professores especializados. Assim, o cidadão pode completar os estudos e ter o seu diploma. Se durante esse ano não conseguiu os conhecimentos para poder ir a exame e assim obter o seu diploma, ser-lhe-á facultada a sua formação em aulas "nocturnas".
Com o procedimento atrás referido evitamos que os cidadãos intelectualmente menos capacitados se acumulem nas escolas sem transitarem de ano. Esta situação de reprovar é traumatizante para seres humanos que não atingiram o seu grau de desenvolvimento físico e maturidade intelectual na idade normal. Além do referido, não podemos continuar com a situação de termos estudantes adolescentes quase adultos a frequentar aulas e espaços de recreio com crianças de tenra idade.

Para os alunos deslocados e para os que, em casa, não têm condições de estudo; para os economicamente carênciados; para os que vêm de pais alcoólicos ou de outro factor social de risco, devemos construir residências de estudantes junto de todas as escolas e proporcionar-lhes todas as condições de cidadania. Só desta forma nos desenvolveremos e teremos cidadãos bons, profissionais competentes e justiça social.

Defendemos que os estudantes sejam separados por escalões etários em edifícios escolares que também estejam preparados para as idades a que se destinam.

O Guterrismo fez dialogo e grandes campanhas relacionadas com o Ambiente e o futebol. Usou-se o marketing para se convencer o povo de que: Tinha de pagar impostos ambientais; Que as modernas lixeiras a céu aberto tinham que ser construídas nos locais ecologicamente mais absurdos que se possam imaginar e contra a vontade dos cidadãos residentes nas proximidades, usando para o efeito o "terrorismo" de Estado contra o seu próprio povo; A atmosfera das localidades onde vivem, que já está sobrecarregada com poluentes, tem de suportar a poluição da co-incineração; Tivemos que aturar toda a euforia dos políticos que trouxeram para Portugal o Euro 2004 e, todas as negociatas para se construírem os novos estádios de futebol em detrimento do investimento público na saúde, ensino, nas acessibilidades de todo o país, que são os pilares fundamentais para que qualquer civilização sobreviva. Por fim, demitem-se dos cargos governativos que exercem. Não hora que mais falta fazem aos cidadãos, abandonam o cargo de Ministro ou outro.

Nos primeiros dias a seguir à queda da ponte, sem investigação policial, quem garantiu ao Senhor ex-ministro Jorge Coelho que a ponte de Entre-os-Rios não caiu por causa de atentado terrorista? Porque se demitiu logo que ela ruiu? Poderemos concluir que o Senhor Ministro sabia do perigoso estado em que a ponte se encontrava? Ou houve precipitação influenciada pelo mau desempenho do Senhor Secretário de Estado Luís Parreirão, logo nos primeiros minutos a seguir à queda? Tudo isto serve para provar aos partidos políticos que devem escolher com rigor quem vai ocupar o lugar governativo.

Actualmente, os "senhores do futebol" fartam-se de berrar e por isso, dão valor ao ditado popular: "Quem não berra não mama". Eles e a televisão, fizeram de Portugal um País violento e sem respeito pelo poder político que se vergou a essas "massas".

Estes "senhores" do futebol e os "senhores" da televisão puseram os portugueses na situação de um povo disléxico; com cidadãos em idade escolar que não conseguem aproveitamento nos seus estudos, outros cidadãos estão conformados com a sorte que tiveram e já não lutam por melhores condições de existência digna.

Gastam "mares" de dinheiro no futebol profissional e em muitos programas televisivos continuados e sem conteúdo útil mas que prendem o cidadão ao pequeno ecrã. Em contrapartida, os cidadãos não têm onde praticar desporto ou adquirirem conhecimentos profissionais e culturais. Inclui-se neste rol as escolas que por esse País se encontram: na situação de só darem aulas teóricas de educação física; com bibliotecas "rasca"; e com acesso à Internet inexistente ou se existe é posto à disposição do utente como se fosse um serviço de luxo e de acesso restrito.

Muito grave á a situação de um pai ou encarregado de educação que se dirige a uma escola, ser considerado um intruso nesse meio.

Se continuar-mos a dar mais valor ao "senhor" do futebol e à novela que passa na televisão, do que: ao professor; ao patrão; ao político honesto; e a valores próprios da tradição portuguesa e dos que promovem o crescimento saudável do ser humano, então, psicologicamente, preparemo-nos para, a nível de região europeia, sermos exclusivamente governados por Madrid. (Pelo que se tem visto, já estamos nessa situação).

O Ordenamento do território foi agraciado com o polémico mas necessário "Polis" e assim enquanto põe em ordem o que estava construído em desordem, continua-se a ocupar outros solos e a construir em total anarquia, servindo este investimento anárquico para encher bolsos de pessoas sem escrúpulos que acabam por gastar parte dos lucros nos vícios e em serviços da prostituição que alguns seres humanos prestam porque no entanto ficaram a isso obrigados por terem perdido o emprego e terem que pagar a prestação do apartamento onde está incluído o valor do automóvel e da mobília que compraram com o empréstimo para a habitação.

Com o "boom" de construção civil desordenada criou-se uma falsa situação de crescimento do PIB. Agora temos um país com muitas infra-estruturas em falta, produtividade instável, os cidadãos endividados e por isso pobres por opção obrigatória que para cumprirem os compromissos para com a banca fazem vida de miséria. Um Estado de cofres vazios.
Com este urbanismo disperso, será possível que algum dia tenhamos uma boa rede de transportes públicos, de assistência social (em todos os aspectos), aglomerados urbanos devidamente ordenados e completos e o saneamento básico em todo o país?; Será possível que todos os cidadãos tenham acesso condigno ao ensino, serviços de saúde e outros bens essenciais à formação cívica, intelectual e física?;

E a segurança de pessoas e bens e a protecção na invalidez ou na velhice?

A Sociedade civil não pode ter tamanha liberdade: Temos que criar boas regras e respeitá-las.

Óptimos solos agrícolas são ocupados para a construção de "colmeias" para humanos. Construímos os edifícios com total desrespeito pela orientação solar, do correcto urbanismo e arquitectonicamente disparatados por causa do tamanho e da configuração da parcela de terreno que temos para construir. Somos capazes de construir um edifício de habitação colectiva nos sítios mais inimagináveis.

Há Municípios onde a Câmara e alguns dos seus funcionários e as instalações de todo o edifício da Câmara Municipal servem para se exercer a actividade imobiliária onde se pode contar com o melhor serviço pois detêm todos os poderes.

Os municípios aplicam taxas as seus munícipes que nem lembram ao Diabo: São: a SISA; a Contribuição Autárquica; são a taxas para o acesso ao imóvel privado (rampas); são os parquímetros em todas as ruas; são as taxas para o serviço da recolha de lixo que não é recolhido; são as taxas para as crianças poderem frequentar as piscinas e outras instalações públicas para a prática de desporto, etc.

Porque alguns cidadãos não tem o rendimento suficiente para terem uma alimentação bastante, também não o têm para pagar uma taxa de recolha de lixo que pouco produzem. Em muitos locais esse serviço não é prestado mas exige-se o pagamento. Chega-se ao caricato de depois de juntar quatro prestações de 1.200$00, o Sr. presidente da Câmara (Paredes) pedir ao Tribunal que execute aos Munícipes a "dívida" em "falta". Assim se não tinham 1.200$00 para pagar a taxa do lixo a tempo e horas, e depois mais 2.000$00 para a multa por não terem pago dentro do prazo exigido, como é que vão ter dinheiro para pagar mais as custas do "julgamento" pela Câmara e as do processo de execução em Tribunal? Será que as Câmaras Municipais aplicam a si mesmas uma multa por se atrasarem no pagamento aos seus fornecedores? Já responderam que não. Que as dividas são "problema" deles e dos seus fornecedores.
E o "problema" dos cidadãos descontentes com o poder político? Será que o podem resolver no acto eleitoral? Está provado que não. Acontece que quem é arrogante também sabe esmagar a concorrência que com visível medo, na apresentação de candidatura e no combate eleitoral, acaba por, aos olhos do cidadão comum, não se revelar alternativa ao poder instalado no município.

Então, está a acontecer que os cidadãos estão a ser espoliados dos seus bens próprios de um lar - frigorifico, arca congeladora, mesa de jantar e cadeiras, armário, televisão, guarda fatos e tudo o mais que possa dar algum dinheiro - para o pagamento do serviço que não é prestado e da "divida" - taxa do lixo - à Câmara Municipal. Depois de terem sido penhorados têm um prazo de cerca de vinte dias para pagar a dívida que ascende a cento e cinquenta mil escudos ou aproximadamente 750 euros.

Está visto que não podem pagar. Assim, os seus haveres são vendidos por qualquer valor, ficando estes cidadãos na situação de não terem o seu problema resolvido com a "justiça" - mais correctamente com a injustiça - e sem dinheiro para comprar outros bens que tanta falta lhes fazem para uma qualidade de alimentação e abrigo minimamente digno de um ser humano do século XXI. Tudo isto para que não falte o pão na "gamela" (amassadeira) dos "Senhores do poder". Mas há cidadãos do mesmo município que não são chamados (não recebem aviso) para pagar a taxa do lixo: Aplica-se a uns e a outros não!

Defendemos que os serviços de saneamento básico e recolha de resíduos sólidos sejam prestados de forma "gratuita" para os cidadãos. Estes serviços fazem parte da saúde pública. Por isso, os impostos que já pagamos também são para estas coisas. As embalagens, na origem, já pagam um imposto ambiental. Por isso, talvez os cidadãos estejam a pagar um "imposto" em duplicado.

Defendemos que o direito à propriedade de habitação própria seja protegido de forma a que a habitação de família e o seu recheio não possa ser posto em causa por penhora ou outra forma de privação desses bens. Não deve existir a incidência de quaisquer impostos ou taxas sobre a habitação própria de família. Também os meios de transporte e outros bens que servem para garantir a profissão de um cidadão não deviam estar sujeitos à lei da penhora, excepto para os casos em que não foram pagos ao seu fornecedor.

Infelizmente, actualmente, Portugal vive num "regime de feudalismo municipal", onde aos "senhores" desse feudo só falta o poder de enforcar quem se lhes oponha, embora em muitas circunstancias a ameaça seja real.

"Este Portugal" vê pessoas a enriquecerem rapidamente e sem justificação aparente.

Todos sabemos que existe muita corrupção que se fazem grandes negociatas com bens públicos.

Sabemos que, actualmente, só os políticos instalados e a função publica tem poder de compra.

Também sabemos que muitos Cidadãos em idade de frequentar o Ensino Superior, não o fazem porque os seus pais não têm capacidade económica para isso. Quando muito, vão as raparigas e os rapazes vão para o mercado de trabalho até que a situação melhore!!! O mercado de trabalho dá-lhes a hipótese de trabalharem à tarefa ou à hora sem que se desconte para a Segurança Social e sem seguro de acidentes de trabalho. Se o reclamam são imediatamente postos na rua.

Pergunta-se:

Por exemplo; na construção civil onde se emprega muito trabalho clandestino, não há recibos por parte dos trabalhadores, foge-se ao IVA comprando mercadoria sem factura e assim não podem justificar os custos. Ao venderem o prédio ainda incluem no valor da escritura, o valor da mobília e do automóvel que foi pago a pronto com o dinheiro do crédito à habitação. tudo isto dá excepcionais resultados positivos na contabilidade das empresas. Só se pode concluir que há muita "lavagem" de dinheiro ou então as contabilidades estão falsificadas. Mais grave ainda é que o poder político sabe desta situação e por isso pactua com ela.

Ainda mais grave é a situação real que se vive neste Portugal onde o próprio aparelho de Estado foge ao fisco.

Até aqui, nesta carta dirigida a Vossa Excelência, Senhor Presidente da Republica Portuguesa, mostramos parte do país real. Seria necessário muitas mais paginas para uma maior amostra.

Sabemos que o actual poder político e os que estão para entrar, não têm para onde se virar.

Sabemos que os políticos da oposição, os de primeira linha nos partidos a que pertencem, não contavam com esta situação de terem de concorrer a eleições legislativas no dia 17 de Março de 2002.

Sabemos que a conjuntura económica mundial não é boa e que a globalização da economia é um entrave para a recuperação dos países ocidentais em recessão económica e até de outros valores que também estão em crise.

Sabemos que os Estados Ocidentais estão economicamente sobrecarregados com "tachos" políticos ocupados por pessoas que fazem da política uma profissão.

Pelo exposto é fácil concluir que a humanidade está num pântano que se não for drenado rapidamente põe em perigo a sua sobrevivência neste planeta.

No que se refere a Portugal atrevemo-nos a sugerir que se faça total reorganização da Divisão Administrativa deste país que foi de brandos costumes.

Ainda não podemos pensar em Regionalização. O país não está suficientemente desenvolvido para que se dê este passo. Faltam as acessibilidades e outras infra-estruturas de diversa ordem. Também temos o problema da mentalidade e cultura característica de cada micro-região.

Não podemos continuar com a situação de as freguesias de cada concelho estarem a contribuir com impostos que são gastos em obras na sede do município e a restante população fica eternamente à espera que chegue a sua vez de também terem qualidade de vida no local onde residem.

Pelo exposto, de certeza absoluta, temos que acabar com as Câmaras Municipais, todas as Direcções Gerais, as Comissões de Coordenação, Institutos, Associações de Municípios, Fundações Publicas e todos os Organismos equiparados aos referidos e que são menos conhecidos.

Os Cartórios Notariais e Conservatória de Registo Civil, Predial e Comercial e Repartições de Finanças, devem ser substituídos por um único organismo.

Todos os poderes políticos detidos pelos Organismos atrás referidos, excepto os desnecessários, seriam distribuídos pelas Juntas de Freguesia e pelos Governos Civis que seriam constituídos por diversas hierarquias e eleitos pelos cidadãos de cada Distrito.

As freguesias passariam para o estatuto de concelho. As cidades e aglomerados urbanos constituídos por diversas freguesias (concelhos) constituíam-se em área metropolitana, governada por um colégio composto pelos presidentes de cada "concelho".

Desta forma garantia-se a identidade cultural e de governação de cada cidade. Os "concelhos" que não são abrangidos por cidade também poderiam constituir-se em área metropolitana.

Cada "concelho" (freguesia) seria governado pelo Governo Civil e por uma Junta eleita pelos cidadãos residentes e pelos que tenham interesses económicos nesse território. A organização política do concelho (Freguesia) seria composta por um executivo e por uma assembleia composta por eleitos e por representantes de organismos tais como associações, escolas, empresas, etc. O Governador Civil nomearia um "Regedor" para cada "concelho" devidamente formado com conhecimentos para actuar, a nível local, em todos os domínios do poder do Governo Civil.

Os actuais concelhos continuariam com a sua identidade sob a forma de Comarca Judicial.

Devíamos ter partidos políticos a nível de Distrito.

Desta forma o País economiza milhares de milhões de EUROS que são gastos nos ordenados, reformas, ajudas de custo, automóveis, motoristas, secretárias, telemóveis e telefone, viagens de grande turismo e outras mordomias dos senhores que ocupam os cargos políticos dos Organismos defuntos.

Com os partidos políticos a nível de Distrito teríamos uma melhor discussão dos problemas que afligem a Sociedade Civil.

Além de se economizar nos ordenados, também economizamos os gastos em viaturas usadas por esses políticos, os gastos em obras de construção civil desnecessárias ou ineficazes, os gastos com a ineficiência dos serviços públicos que muita vezes são ocupados por técnicos incompetentes ou corruptos e que contribuem para o mau ordenamento do território, os gastos resultantes dos acidentes de viação causados pela má sinalização e má concepção do projecto da via, gastos com a desordem urbanística e com o "bairrismo" de levarmos vias de circulação para fora do seu traçado natural, etc.

Todo um Distrito gerido de forma racional, pode ter melhor rede de estradas, melhor ambiente, melhor ordenamento dos espaços de construção para habitação, melhor acesso à cultura, ao desporto e a todo um conjunto de serviços públicos que no sistema actual é impossível ter.

Com a actual divisão administrativa do território português, é impossível administrá-lo de forma a que haja igualdade de direitos de qualidade de vida para todas as pessoas. Este regime "feudalista municipal" que hoje vigora em Portugal, permite que, um pequeno grupo de pessoas ligadas a ideologia política ou a mistura de ideologia com interesses económicos pessoais de um ou dois cidadãos, se juntem em redor de um partido político e concorram às eleições autárquicas. Pode-se dizer que a nível local e a nível nacional a democracia funciona assim. Temos os concelhos governados por um partido que por vezes não tem mais do que cem pessoas filiadas na concelhia do partido a que concorrem. São estas pessoas que escolhem os candidatos para os diversos lugares de poder autárquico. Para a eleição da Assembleia da República o esquema é exactamente o mesmo. Isto prova que a democracia em que vivemos é uma farsa e um "capote" para algumas pessoas, enquanto podem, espezinharem a seu belo prazer toda a Sociedade Civil que se sente impotente para pôr fim a esta situação. Talvez a única solução seja a de emigrar-mos e de pedirmos a nacionalidade e cidadania no país de acolhimento e assim, deixar o País livre para que os "grandes senhores" se governem uns com os outros.

Direito de propriedade privada:

Entendemos que a actual Lei do ordenamento do território é inconstitucional e acima de tudo é uma injustiça social porque a uns cidadãos dá-lhes direitos em excesso e a outros tira-lhos na mesma medida. Em contrapartida não se respeita a natureza, a necessidade de preservar os solos para agricultura, a qualidade da água potável e o crescimento saudável da área urbana. Hipoteca-se o futuro das gerações vindouras e o nosso desenvolvimento económico e social, porque ficou inviabilizado com a indevida e anárquica ocupação dos solos.

Por exemplo: Com a actual ocupação de solos já temos sítios que inviabilizam a abertura de novas e eficazes vias de comunicação; destruíram-se terrenos agrícolas e paisagens naturais que nunca mais as voltamos a ver (escarpas, elevações e arvores centenárias); ficamos sem espaços para se instalar convenientemente industrias relacionadas com a hotelaria e ecoturismo; ficamos sem espaço que permita uma agricultura rentável ou um eficaz combate às pragas e aos incêndios; não temos espaços para zonas verdes e para equipamentos sociais nas povoações.

Para solucionar este problema, seria criado um sistema jurídico novo no que se refere ao direito à propriedade privada para habitação e indústria.

Seria obrigatória a aprovação democrática de um plano de ocupação de solos e a partir daí atribuir o direito de propriedade conforme o uso a que se destina o solo. E que só se construa onde houver plano de urbanização.

Por exemplo:

O direito de construção para habitação e comércio deveria ser atribuído por igual a todos os solos dentro do perímetro de um plano de urbanização. Dentro desse perímetro estabelecia-se o índice de construção para a época e onde se constrói: habitação colectiva, moradias, as avenidas, os parques e jardins, as escolas e os equipamentos e centros de apoio aos cidadãos, etc.

Atribuído o índice de construção, determinava-mos quais os sítios ecologicamente correctos para implantar as construções com o respeito pelas linhas de transporte colectivo, pelas praças e avenidas, pelos terrenos agrícolas que também existiriam, pelas linhas de água e pelas árvores de grande porte que possam existir e pela natureza e salubridade.

As zonas industriais seriam localizadas em sítios ecologicamente estratégicos e com respeito pelas acessibilidades e mobilidade dos cidadãos: vias férreas existentes ou em locais de possível existência, e também junto de bons acessos a transportes fluviais ou marítimos e em terrenos de domínio público onde quem quiser instalar a sua fábrica pagaria uma renda, com valor simbólico, ao Estado. A partir do momento que deixasse de laborar, teria o industrial de abandonar o local e se as instalações e máquinas fossem economicamente viáveis seria autorizado a vende-las, num só conjunto, a outro industrial que estivesse interessado, continuando assim os postos de trabalho garantidos.

Para se indemnizar os actuais proprietários de solos que estariam sujeitos a este regime para as zonas industriais, de forma justa e sem encargos monetários para os cofres do Estado, seria atribuído um direito e índice de construção igual ao das zonas urbanas mais próximas dessas zonas industriais que seria obrigatoriamente comprado em percentagem de construção a determinar por quem quisesse construir habitação ou edifícios comerciais.

Para os edifícios já construídos, seria aplicado um imposto até ao pagamento da parte correspondente do índice de construção que deveriam ter comprado em zona de expropriação. O mesmo principio se aplicaria às expropriações de solos destinadas a acessibilidades e equipamentos de interesse público.

O actual regime de expropriações é muito injusto porque não garante o justo valor de indemnização da propriedade expropriada. Em contrapartida outros solos ficam muito valorizados com as infra-estruturas públicas construídas nos terrenos do vizinho.

Com a implantação do referido esquema de disponibilização de terrenos industriais aliado a uma taxa de IRC simbólica ou inexistente para a indústria, teríamos o nosso desenvolvimento económico e social garantido. Até porque, geograficamente, encontramo-nos em excelente posição em relação à Europa.

Com o principio de compra de "índice de construção" teríamos a garantia da propriedade privada e de um ordenamento do território correcto.

Acabava a especulação imobiliária e, a desordem urbanística e social.

Para se construírem infra-estruturas públicos só pagaríamos as despesas da obra.

Teríamos eficazes transportes colectivos e boa mobilidade da Sociedade Civil.

Hoje observamos o disparate que os autarcas "bairristas e feudalistas" deste País nos fizeram:

Habitação colectiva, escolas e outros edifícios de interesse colectivo, fora da linha dos transportes colectivos ferroviários (os ecológicos e baratos) e, em muitos casos, fora das acessibilidades existentes;
Zonas industriais longe das acessibilidades através do caminho de ferro, dos portos, dos nós rodoviários de acesso a vias rápidas. Deslocalizadas da periferia dos grandes centros urbanos que é onde se encontra a diversificada e qualificada mão de obra. Isto dá origem à difícil mobilidade dos cidadãos e das matérias primas e produtos acabados. O resultado desta situação é perda de investimento na indústria e perda de competitividade com o exterior por termos difíceis e complicados acessos e por isso, elevados preços dos transportes;
Os terrenos junto dos acessos ao transporte ferroviário (estações e apeadeiros) foram destinados a floresta ou para a construção de moradias com um mínimo de três ou cinco mil metros quadrados de área descoberta (tipo casa de campo ou quintinha);
Meteram em "colmeias humanas" os cidadãos menos afortunados com a sorte da vida sem que tenham dado a hipótese de escolherem o sitio onde residirem e o de cultivar os seus produtos hortícolas num pequeno quintal;

Os esgotos correm para o subsolo, ruas, rios e ribeiras que se encontram de tal forma sujas que já não permitem que se nade nas suas águas ou que se pratique a pesca. Estas águas totalmente poluídas depois de um "tratamento" em que ficam "lisinhas", voltam outra vez ao circuito de distribuição para consumo humano e, assim, são vendidas, vezes sem conta, aos cidadãos.

Se os "Senhores do poder político" querem ajudar a Sociedade Civil, basta-lhes olharem para a obra do Padre Américo: para os pobres, construiu moradias com quintal.

Mais uma vez os políticos falharam quando começaram a instalar cidadãos, com menos recursos económicos e que vivem em várias freguesias, em bairros sociais compostos por edifícios com vários andares concentrados num determinado local escolhido pelo poder político. Com todas as consequências visíveis, desenraizaram estes cidadãos. O caricato é que esta situação vem da necessidade de se poupar dinheiro na construção destas habitações e ( de forma camuflada) usar em outras obras municipais (que também dão votos) o restante da verba que foi dada aos municípios pelo poder central.

Em situação de crise económica, uma vez que não têm um quintal cultivado, para alguns cidadãos não há como sobreviver senão com o recurso aos assaltos a pessoas e bens e por vezes com o recurso à violência física.

Por causa deste desenfreado investimento na construção civil, a situação actual do nosso País é a de que temos a Sociedade Civil "enjaulada" e com a "corda no pescoço": Uns porque vivem em habitações que não lhes dão condições de vida; Outros porque se endividaram para comprar a sua habitação e agora vêm-se confrontados com a situação de não poderem pagar a prestação. O banco não perdoa. Terão que ir para a rua. Pobreza por opção obrigatória.

Na globalidade, os cidadãos adquiriram ( por diversas formas) habitação à medida do seu rendimento e por isso compraram habitações do tipo zero um ou dois. Todos sabemos que o normal, num casal, é existir um macho e uma fêmea que acasalam e têm filhos que também são machos ou fêmeas, que é natural que cresçam e se tornem adultos e que, na condição de irmãos de sexo diferente, não devem viver no mesmo quarto. Isto e a dificuldade económica para o casal adquirir habitação com mais quartos, é uma das causas porque se pratica o aborto.

E em relação ao aborto dizemos que os "senhores" que têm o poder, a todos os níveis, são os culpados de que haja tanta procura para a prática deste acto clandestino.

Sobre a liberalização do aborto, vemos todas as espécies de opinião nos meios da comunicação social.

A nossa Sociedade Civil, talvez não tenha moral para criminalizar a prática clandestina do aborto. Este acto ou intenção, resulta de uma situação pessoal e familiar onde se intromete na vida privada de um casal a consciência do colectivo dos cidadãos vivos. Isto é injusto, porque a Sociedade Civil actual não quer saber dos problemas de cada cidadão.

Talvez a melhor solução, para o casal de humanos, fosse terem a "liberdade" de decidir se o óvulo da mulher, fertilizado há menos de 30 ou 35 dias pelo espermatozóide do homem, continuava ou não a desenvolver-se dentro do útero da sua mãe. É uma grave decisão e grande responsabilidade para cada consciência pessoal.

O prazo que atrás mencionamos é mais do que suficiente para que o casal possa ser aconselhado e tomar a decisão. Só é necessário que a Sociedade Civil não se desleixe e que se empenhe e dê todos os meios e garantias de existência condigna para um futuro cidadão e que assim os pais tomem uma decisão consciente em relação à existência de um ser vivo humano que está em situação de risco de vida ao ser "julgado" e condenado à morte sem se poder manifestar.

É urgente a proibição da construção de habitações com menos de três quartos, senão quatro. Dizemos quatro quartos porque, assim, os Cidadãos Avós, desprotegidos por causa da sua condição física de idoso e economicamente dependente, não sejam despejados num qualquer "estaleiro" para velhos e assim excluídos da Sociedade e, o mais grave, do seu meio familiar. As construções para habitação familiar, já existentes, seriam obrigatoriamente e a longo prazo remodeladas para as condições referidas.

Para os bairros degradados por causa do mau estado dos edifícios, seria aplicado o mesmo regime de cedência do índice de construção e calculado de forma a que os proprietários não ficassem prejudicados em relação ao valor do terreno e à qualidade do prédio a derrubar para dar lugar a novas construções, a espaços verdes ou a outros fins de interesse público.

Desta forma referida, é possível, nos aglomerados urbanos degradados ou outros, criar mais e bons espaços verdes, melhor acessibilidades e mais equipamento público com custos muito reduzidos e sem injustiças sociais.

Natureza.

Em poucos anos, os nossos cursos de água foram transformados em canais de esgoto; As nossas serras foram eucaliptizadas e assim destrui-se quase todo o património natural, arqueológico e paisagístico; O urbanismo é do mais rasca e feio que se possa imaginar. Por isto, mais se justifica que se acabem com as câmaras municipais (são autênticos ninhos de carriça), e que se crie o Ministério da Arquitectura e Natureza.

É mais fácil controlar a gestão territorial de 18 Distritos do que 308 Câmaras Municipais.

Defendemos que, além das reservas naturais "non edificandi" "impostas" pelo poder político, também as populações, pela via do referendo popular, as possam definir e fazer respeitar, independentemente de o poder político as aceitar ou não.

Para os cargos públicos políticos, defendemos que quem encabeçar uma lista eleitoral para a autarquia local, tenha obrigatoriamente frequentado um curso de preparação para o cargo a que se candidata e que a classificação obtida nesse curso seja publicamente divulgada. Depois de ocupar o cargo para que foi eleito, para que se mantenha actualizado, deve continuar a frequentar o referido curso.

Os serviços públicos com alguma autonomia (por exemplo: os hospitais e Centros de Saúde, escolas, etc.) devem ser geridos por cidadãos eleitos pelo publico que servem.

Para que o cidadão não tenha que faltar ao trabalho ou para que tenha o serviço em caso de urgência, os postos médicos e outros serviços de saúde devem permanecer em funcionamento durante as vinte e quatro horas de todos os dias do ano.

Acabar com a actual obrigação de um cidadão médico, no seu horário semanal de trabalho no hospital, ter que estar de serviço vinte e quatro horas seguidas.

Todos os espaços desportivos e culturais públicos devem estar disponíveis de forma gratuita para todos os cidadãos que os queiram utilizar. Por exemplo: Os equipamentos escolares que estão subaproveitados, serviriam também para toda população, do território abrangente; praticar desporto, ir à biblioteca ou outras actividades que normalmente se desenvolvem ( ou deveriam desenvolver) nesses espaços.

Os cidadãos eleitos para desempenhar cargos públicos, e os que exercem cargos nomeados pelo poder político, os aprovam obras que por sua natureza possam afectar a qualidade de vida da Sociedade Civil, devem ser responsabilizados criminalmente pelos seus actos lesivos à Sociedade.

Para que haja segurança rodoviária e para que o condutor de um veiculo tenha sempre presente a situação de que deve conduzir conforme as boas regras, sempre que se dê um acidente, por pequeno que seja, devem os intervenientes ser julgados de imediato ou quando a saúde deles o permitir, para se apurarem as causas e castigar quem prevaricou. Só assim poderemos ter segurança rodoviária. A justificação de que os tribunais ficariam bloqueados com elevada quantidade de processos, por muitas voltas que os políticos lhe dê, não é válida. Se esses políticos por causa de acidente rodoviário morrerem, para as suas famílias é uma causa de morte lamentável e estúpida. O mesmo sentimento vive cada cidadão que sofre com estas causas de morte ou invalidez. Os custos que temos de suportar por causa destes acidentes, de certeza absoluta que pagam muitas vezes os custos dos referidos julgamentos nos tribunais.

Também não podemos continuar na situação de que a qualquer momento um Ministro, um Governo, ou outro qualquer titular de cargo político ou administrativo, quando as coisas correm mal por causa da sua incompetência ou laxísmo, demitem-se sem serem responsabilizados e condenados judicialmente pelos seus actos.

Face ao exposto, para que haja uma grande discussão pública para um projecto político que leve esta Nação Portuguesa na nau do século vinte e um, continuando o rumo do progresso económico e social, pedimos a Vossa Excelência Senhor Dr. Jorge Sampaio, Presidente da República Portuguesa, que se desdobre em contactos com os Partidos Políticos e de outros sectores da Sociedade Civil Portuguesa, no sentido de que eles adquiram a orientação certa para as mudanças radicais que são necessárias e muito urgentes para o ecodesenvolvimento.

Actualmente, o poder político perdeu a capacidade reguladora e disciplinadora do poder económico. O poder económico deve servir o Mundo. As Nações devem ser governadas pelo poder político (povo). A este poder cabe a responsabilidade da correcta redistribuição da riqueza e promoção do conhecimento global e do bem estar dos cidadãos. Temos que ter sempre presente que de "barriga vazia" e desmoralizados não podemos ser felizes e por isso tornamo-nos menos produtivos.

Por ultimo e porque não queremos correr o risco de termos de votar num partido que vai continuar a governar com pessoas arrogantes, que desprezam os cidadãos e que tomam atitudes políticas que não ficam a dever nada à ditadura mais aberrante, e tendo em atenção o desenrolar da actual má campanha eleitoral para as Eleições do próximo dia dezassete de Março, pedimos encarecidamente a Vossa Excelência que faça chegar aos dirigentes partidários a mensagem de que entendemos que devem apresentar, durante a campanha eleitoral, a composição do seu futuro elenco governativo.

Temos que acabar com o absurdo do "terrorismo de Estado" contra os seus próprios cidadãos.

Com um Governo composto por pessoas com formação intelectual e cívica, que garanta aos portugueses um bom trabalho governativo e confiança política, e com inovação e introdução das novas tecnologias teremos rendimentos justos para os cidadãos e por isso bem estar social e mais impostos para os cofres do aparelho de Estado. Desta forma, poderemos partir para a necessária e longa adaptação aos novos tempos em que já vivemos e causar inveja a outros povos.

Não podemos continuar a alargar o "fosso" económico e social que bipolarizou a Sociedade Civil Portuguesa onde de um lado temos, em percentagem cada vez maior, os muito pobres e do outro lado da barreira os muito ricos. Esta situação não é boa para ninguém (Pobres, Ricos, Políticos, etc.). Temos que Ter sempre presente que quem hoje é "rico" em recursos financeiros, amanhã está do outro lado da barreira mas com a agravante de ter adquirido vícios caros e por isso faz tudo por tudo para apanhar as "migalhas" que se destinam aos pobres.

Fica-nos mal afirmar o que se segue. Mas porque a nossa fé é pequena, vindo da amargura do fundo do coração, acrescentamos a esta carta: Jovens, a vida passa num piscar de olhos. Abram os vossos horizontes e procurem melhores condições de vida nos outros países da EU.

Respeitosamente,

O Presidente da Associação.

Agostinho Pereira Vieira